Lei Ordinária Nº 5311
Data: 30/09/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Revoga alienação de área do ítem 001 da Lei nº.3896 e 3898/86, e ítens 083 e 097.
Observações: LeiS 3896 E 3898/86 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 78,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3898 | 23/07/1986 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 3896 | 23/07/1986 | Revogada parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6568 | 22/04/1997 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 6471 | 04/12/1996 | Revogada parcialmente |