Lei Ordinária Nº 5229
Data: 15/06/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: No artigo 1o. da Lei nº 4212/88, na referência 149, onde se lê: Jorge Gonçalves Collaco Filho-ME, ramo de atividade - Marcenaria quadra c - lote 42, leia-se: Ema - Móveis e Armário Ltda - ramo de atividade - Marcenaria.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 38 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4212 | 24/02/1988 | Alterada |