Lei Ordinária Nº 5192
Data: 05/05/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 2o. da Lei nº 4210/88, na referência 8, onde se lê: Vilma Antonio Lourenço - cosméticos, leia-se: Louficher Indústria e Comércio de Produtos Cosméticos Ltda-ME.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4210 | 24/02/1988 | Alterada |