Lei Ordinária Nº 5046
Data: 19/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 1o da Lei nº 3896 de 23/07/1986, na referência 07, onde se lê: Nadir Roberto Jesus - Calçados, leia-se: Confecções Alana Ltda-ME Indústria e Comércio de Calcados Ltda.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 43,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3896 | 23/07/1986 | Alterada |