Lei Ordinária Nº 4854
Data: 03/07/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante do ítem 028 da Lei nº.4251 de 29 de abril de 1988.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 69,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4251 | 29/04/1988 | Revogada Parcialmente |