Lei Ordinária Nº 4713
Data: 13/09/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica proibido o uso de vaso ou recipiente de qualquer natureza, que não possua orifício para drenagem, nos cemitérios do Município de São José do Rio Preto.
Observações: Lei Nº 4713
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 50,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 14266 | 24/11/2022 | revoga |