Data: 17/05/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Altera o artigo 1o. da Lei nº 4624 de 15 de dezembro de 1989.

Observações: Lei Nº 4672


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 58,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4624 15/12/1989 Alterada

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