Lei Ordinária Nº 4665
Data: 25/04/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Revoga as alienações constantes no ítem 05 da Lei nº 3896 de 23 de julho de 1986.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 62,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3896 | 23/07/1986 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4785 | 27/12/1990 | Revogada Parcialmente |