Lei Ordinária Nº 4650
Data: 07/03/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera o parágrafo único no art 1o. da Lei nº 769 de 08 de agosto de 1961, alterado pelo art 1o. da Lei nº 1015 de 19/08/1964.
Observações: Lei Nº 4650
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 769 | 08/08/1961 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 1015 | 19/08/1964 | Alterada |