Lei Ordinária Nº 4479
Data: 30/12/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, para execução de suas atividades, meio e fim, será constituída de órgãos vinculados ao Prefeito Municipal. administração municipal
Observações: Lei Nº 4479
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 722,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3 | 24/09/1947 | Revogada Parcialmente |