Lei Ordinária Nº 3393
Data: 29/02/1984
Situação: Revogada
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Fica criado no Município de São José do Rio Preto, o COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal, para assuntos relacionados com a proteção do meio ambiente e preservação dos recursos naturais.
Observações: MEIO AMBIENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6491 | 16/12/1996 | Revogada |