Lei Ordinária Nº 2098
Data: 14/04/1977
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: E regulada pela presente Lei a seção IV do Capitão III e título III do Código tributário Municipal Lei nº 1756 de 27/09/1973. taxa de pavimentação e colocação de guias e sarjetas.
Observações: Lei Nº 2098
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 297,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1756 | 27/09/1973 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 1842 | 07/10/1974 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 1869 | 25/02/1975 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 2026 | 08/06/1976 | Revogada |