Lei Ordinária Nº 1939
Data: 16/09/1975
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Altera sob nova redação a execução e conservação de muros e passeios, previstas no art 2o da Lei nº 507/57.
Observações: Lei Nº 1939
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 30,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 507 | 06/07/1957 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 1024 | 03/09/1964 | Revogada |