Lei Ordinária Nº 1926
Data: 15/08/1975
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Altera sob nova redação o art 43 da Lei nº 1756 de 27 de setembro de 1973. " modificado o parágrafo único do art 43 pela Lei nº 2096/77. "".
Observações: Lei Nº 1926
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1756 | 27/09/1973 | Alterada |