Lei Ordinária Nº 551
Data: 01/09/1958
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: O artigo 6º da Lei 535 de 25/2/58 passa a ter nova redação.
Observações: Nº 551 - resolução
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 38,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 535 | 25/02/1958 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1143 | 20/11/1965 | Revogada |