Lei Ordinária Nº 138
Data: 25/08/1950
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a assinar com o Sr. Antonio Luporini, um Contrato para execução de 65.000 m2 de calçamento a paralelepípedos, e o assentamento das respectivas guias.
Observações: Lei Nº 138
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 107,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 315 | 24/06/2010 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 173 | 16/12/2003 | Revogada Parcialmente |