Decreto Municipal Nº 16163
Data: 15/02/2012
Situação: Em Vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Institui feira livre vespertino - noturna no Parque Nova Esperança, conforme disposições da Lei nº 5.591/94.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2012 | 102,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5591 | 14/07/1994 | regulamentada pelo decreto 16163 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 16/02/2012 | Pág. B-01(classificados) |