Decreto Municipal Nº 15320
Data: 25/06/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Estabelece regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Agentes Fiscais de Posturas - AFP, conforme artigo 27 da Lei Complementar nº 309, de 01 de abril de 2010.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 29/08/2008 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | 07/07/2010 | 71,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 309 | 01/04/2010 | regulamentado art. 27 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 26/06/2010 | Pag. B-5 (classificados) |