Data: 03/09/2009

Situação: Revogada

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Assunto: Regulamenta a Lei nº 10.372, de 04 de junho de 2009, que criou o Programa Assistencial denominado de Frentes de Trabalho, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/09/2009 81,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10372 04/06/2009 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 15012 03/12/2009 Alterado
Lei Ordinária Nº 10912 12/05/2011 Revoga.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 04/09/2009 Pag. B-3 (classificados)

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