Decreto Municipal Nº 12518
Data: 09/09/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 12.463, DE 29 DE JULHO DE 2004, CONCERNENTES AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES, RESULTANTES DO REMANEJAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS EM FACE DOS PONTOS CRIADOS. ponto de táxia - aluguel - transporte - passageiros
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/12/2004 | 44,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 8626 | 05/09/1996 | Lei Municipal. regulamento pontos de táxi. | |
| Decreto Municipal Nº 12463 | 29/07/2004 | Decreto Municipal, altera e revoga dispositivos. |