Decreto Municipal Nº 12167
Data: 02/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: ESTABELECE OS VALORES DOS SERVIÇOS E OBRAS EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DIRETAMENTE, OU ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS DE TERCEIROS
Observações: ESTABELECE VALORES DE SERVIÇOS DA LEI 8.973/03
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/01/2004 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 11959 | 02/07/2003 | Revogado |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 20081 | 21/01/2025 | caput do art. 1º, do Decreto nº 12.16 |