Decreto Municipal Nº 10494
Data: 27/12/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: As creches que até a presente data estavam subordinadas a Secretaria Municipal do Bem Estar, a partir de 20 dezembro de 1999, ficam vinculadas a Rede Municipal de ensino, sob os auspícios da Secretaria Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2002 | 75 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 17031 | 12/02/2014 | Citado. |