Decreto Legislativo Nº 1049/2008
Data: 16/10/2008
Situação: Anulado
Classificação: CONTAS DO EXECUTIVO
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2004.
Observações: OBSERVAÇÃO: 1- SUSPENSA A EFICÁCIA E A VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.049/2008, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO, POR CONCESSÃO DE LIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO, PROCESSO / Nº 576.01.2009.004892-2 - A PARTIR DE 21/06/2010, PELO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Juíza Tatiana Pereira Viana Santos OBSERVAÇÃO: DECLARADO NULO O DECRETO Nº 1049/08 E REGULAR AS CONTAS DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2004, POR DECISÃO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SP, RELATOR ANGELO MALANGA. PROCESSO Nº 0004892-58.2009.8.26.0576
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2016 | 30,5 KB | |
| decreto legislativo 1049 | 21/03/2016 | 320,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2008 | 21/07/2008 |
Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2004.
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, PEDRO ROBERTO GOMES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 26/10/2008 | Pag. B-3 (classificados) |