Resolução Nº 1053
Data: 21/06/2006
Situação: Em Vigor
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 56 e incluindo o inciso XVI ao mesmo, e acrescentando o artigo 61-J, na Resolução 712/90 - Regimento Interno.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/06/2006 | 26 KB | |
Arquivo 2 | 02/10/2006 | 99,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução Nº 712 | 13/12/1990 | altera caput do art. 56 e inclui o inciso VXI; acrescenta o art. 61-J |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 9/2006 | 03/05/2006 |
Cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 56 e incluindo o inciso XVI ao mesmo, e acrescentando o artigo 61-J, na Resolução 712/90 - Regimento Interno.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 23/06/2006 | Pág. C - 07 (Classif.) |