Resolução Nº 967
Data: 04/12/2000
Situação: Em Vigor
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Assunto: Acrescenta-se as alíneas C e D ao § 3º do artigo 193, da Resolução 712/90 - Regimento Interno, que disciplina a realização de audiência pública, para projetos de alteração do zoneamento, quando a alteração atingir mais de 30% do bairro.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/12/2000 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 12/12/2002 | 59,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução Nº 712 | 13/12/1990 | Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 7/2000 | 01/03/2000 |
Disciplina realização de audiência pública, para projetos de alteração do zoneamento, quando a alteração atingir mais de 30% do bairro.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 06/12/2000 | 9 |