Data: 02/09/1998

Situação: Não especificado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Fica revogado em todos os seus termos, o item 1 do § 7º, do art. 195, da Resolução 712/90 - Regimento Interno, passando a ser utilizado, a partir desta data, o processo nominal e aberto de votação para a cassação do mandato de prefeito, vice-prefeito e vereadores, conforme específica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 12/12/2002 52,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Resolução Nº 712 13/12/1990 Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.

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Projeto de Resolução Nº 13/1998 25/06/1998 revoga o item 1 do par grafo 7, do art. 195, da Resolucao 712/90 (Regimento Interno), tornando aberta a votacao para cassacao de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

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