Resolução Nº 834
Data: 29/03/1995
Situação: Não especificado
Classificação: CÓDIGO DE ÉTICA
Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e da outras providencias. Regimento Interno (Parte integrante do Regimento Interno)
Observações: Resolução reeditada e republicada em 20/08/2004 por incorreção no texto original, (foi constatado, pela Diretoria Legislativa, a ausência do art. 16 no texto original). (Republicada no Jornal Folha de Rio Preto de 24/08/2004 - Pág. D. 07)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2005 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 24/08/2004 | 292,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 712 | 13/12/1990 | Parte integrante do Regimento Interno |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1122 | 26/03/2012 | Altera os artigos 12 e 13. | |
| Resolução Nº 1107 | 07/05/2010 | alterado art. 23 |