Resolução Nº 802
Data: 04/05/1994
Situação: Não especificado
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Assunto: O artigo 140, o Inciso II do artigo 141 - nova redação e inclui Inciso V ao artigo 141 - Regimento Interno
Observações: Revoga a Resolução nº 716/91. O art. 3º (inclui alínea V ao art. 141) foi revogado pela Resolução 826/95 Inclui § único ao art. 140 - Resolução 835/95
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2002 | 73,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 712 | 13/12/1990 | Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto. | |
| Resolução Nº 716 | 27/02/1991 | Altera o item II do art 141 da resolução 712/90 - Regimento Interno. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 835 | 06/09/1995 | O artigo 140 da Resolução 712/90 - nova redação - Regimento Interno |