Veto Nº 29/2008
Data: 24/09/2008
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 11.059/08, originário do Projeto de Lei nº 182/08, do Ver. Pedro Roberto, que altera a Lei nº 9662/06, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base- ERBs.
Observações: RAZÕES DO VETO APRESENTADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 140/2008 - PGM/DA - (23/09/2008)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2008 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2008 - Prazo: 04/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/11/2008
Complemento: veto e processo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 31/10/2008 - Prazo: 31/10/2008
Complemento: PRESIDENTE DA CÃMARA ADNEY SCCHES
Resposta: 31/10/2008
Complemento: promulgou a lei 10238/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 28/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/10/2008)
Resposta: 29/10/2008
Complemento: Rejeitado o Veto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/10/2008 - Prazo: 24/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 24/10/2008
Complemento: Não exarou parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 17/10/2008 - Prazo: 21/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 23/10/2008
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Envio: 16/10/2008 - Prazo: 21/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR, P/ PARECER.
Resposta: 17/10/2008
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 09/10/2008 - Prazo: 14/10/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 14/10/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, "em conformidade com arts. 66§1º CF e 44, §§1º/2º da LOM." (Fls. 11).
Documento vinculado: Parecer ao Veto Nº 29/2008
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 02/10/2008 - Prazo: 07/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/10/2008 - Prazo: 02/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 02/10/2008
Complemento: Designo relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 24/09/2008 - Prazo: 01/10/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 01/10/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2008 | 18/08/2008 |
Altera a Lei n° 9.662, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base-ERB, Central Telefônica CT e telefonia fixa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer ao Veto Nº 29/2008 | 24/09/2008 | Parecer ao Veto Nº 29/2008 - Veto Total ao Autógrafo nº 11.059/08, originário do Projeto de Lei nº 182/08, do Ver. Pedro Roberto, que altera a Lei nº 9662/06, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base- ERBs. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2008 | 28/10/2008 | Não Especificado |