Veto Nº 6/2002
Data: 03/01/2002
Processo: 9730/2002
Protocolo: 09730/2002
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 9141/01, originário do Projeto de Lei Complementar nº 018/01, do Executivo, que dispõe sobre a Previdência Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/01/2002 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: O.D./4ª S.O. (26/02/02)
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Mantido o Veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2002 - Prazo: 20/02/2002
Complemento: O.D./3ª S.O. (19/02/02)
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/02/2002 - Prazo: 21/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/02/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2001 | 14/11/2001 |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência social do município de São J.Rio Preto, cria e estrutura a entidade de previdência denominada RIOPRETOPREV e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |