Veto Nº 3/2015
Data: 27/01/2015
Protocolo: 00003/2015
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.862/14, originado do Projeto de Lei nº 320/14, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto - Ofício nº 260 (1) | .doc | 27/01/2015 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2015
Complemento: Processo/Veto arquivados ma Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/09/2015 - Prazo: 19/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/09/2015
Complemento: publicado na página B-02
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 18/09/2015
Complemento: Promulgada Lei 11.809
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/09/2015 - Prazo: 18/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: oficiado o Chefe do Poder Executivo sobre a rejeição do veto
Resposta: 18/09/2015
Complemento: Não houve manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª S.O (15/09/15)
Resposta: 15/09/2015
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/03/2015 - Prazo: 06/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 16/03/2015
Complemento: Pela legalidade do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 04/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para análise quanto às considerações do Ver. Jean Charles
Resposta: 04/03/2015
Complemento: Mantem o parecer inicial como relator
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme designado pelo Presidente
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Sugeriu ao Presidente que envie o veto a outro vereador, já que é autor do projeto que originou o veto
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme despacho do Presidente
Resposta: 09/02/2015
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanha o voto do relator, pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar/exarar parecer
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 320/2014 | 17/11/2014 |
Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 34 2015 | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/09/2015 | Discussão Única |