Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2015
Protocolo: 02103/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, altera a Lei Complementar n.º 130, de 24 de agosto de 2001, juntamente com as Leis Complementares n.º 265 e 266, ambas de 06 de outubro de 2008 e Lei Complementar n.º 375, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 038 | .doc | 14/04/2015 | 260 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 18/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/04/2015
Complemento: publicado na pag. c-10 classificados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 13/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 17/04/2015
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (16/04/2015)
Resposta: 17/04/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 16/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/15, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/04/2015
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na emenda 01/15
Resposta: 16/04/2015
Complemento: avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 16/04/2015
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 15/04/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2015 - Prazo: 15/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária (14/04/2015)
Resposta: 15/04/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 02/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/04/2015
Complemento: solicita parecer do CEPAM sobre o assunto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 27/03/2015 - Prazo: 31/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 31/03/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 27/03/2015
Complemento: Avoucou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 25/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para leitura e ciência dos Vereadores
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 14/04/2015 |
Altera o inciso I do artigo 8º.
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Autógrafo Nº 12952 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 17/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, altera a Lei Complementar n.º 130, de 24 de agosto de 2001, juntamente com as Leis Complementares n.º 265 e 266, ambas de 06 de outubro de 2008 e Lei Complementar n.º 375, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 464 | 17/04/2015 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, altera a Lei Complementar n.º 130, de 24 de agosto de 2001, juntamente com as Leis Complementares n.º 265 e 266, ambas de 06 de outubro de 2008 e Lei Complementar n.º 375, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 11 2015 | 11ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 12 2015 | 12ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/04/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 13 2015 | 4ª Sessão Extraordinária de 2015 | 16/04/2015 | 2ª Discussão |