Projeto de Lei Nº 102/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2015
Protocolo: 04432/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ALTERA A LEI Nº 9.241, DE 26 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto doacao de sangue e medula ossea - atendimento prioritario | .doc | 09/06/2015 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 30/11/2016 - Prazo: 01/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/11/2016 - Prazo: 25/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências no prazo legal
Resposta: 29/11/2016
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2016 - Prazo: 25/11/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar a lei
Resposta: 25/11/2016
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.510/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2016 - Prazo: 22/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (22/11/2016)
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção ou veto
Resposta: 14/09/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 20/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (20/08/15)
Resposta: 20/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 19/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O (18/08/15)
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 04/08/2015 - Prazo: 07/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 07/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 03/08/2015 - Prazo: 06/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Assistência Social
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Avoca, nada a opor. Vistas aos Vereadores Marco Rillo e Márcio Larranhaga
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/07/2015 - Prazo: 30/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 23/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer da Comissão de Finanças
Resposta: 27/07/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o Projeto. Vistas aos Vereadores Marinho e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Confome designação do Presidenta da CJ
Resposta: 21/07/2015
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Dourival
Resposta: 08/07/2015
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 18/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/06/2015
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/06/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 17/06/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/06/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13045 ao Projeto de Lei Nº 102/2015 | 21/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2015 - ALTERA A LEI Nº 9.241, DE 26 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Nº 1063/2015 | 21/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.043, 13.044 e 13.045/2015 referentes à 30ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Ordinária Nº 12510 | 25/11/2016 |
ALTERA A LEI Nº 9.241, DE 26 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 29 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/08/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 30 2015 | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/08/2015 | 2ª Discussão |