Lei Ordinária Nº 11760
Data: 12/06/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11760 | 15/06/2015 | 2,1 MB | ||
| pl transgenicos | .doc | 15/06/2015 | 31 KB | |
| Lei 11760 | 18/06/2015 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8788 | 25/11/2002 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13200 | 05/06/2019 | norma alteradora da Lei 8788 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2015 | 13/03/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 13/06/2015 | C-02 |