Projeto de Lei Nº 181/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2015
Protocolo: 08117/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Dengue Rio Preto | .docx | 15/10/2015 | 25,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (19/04/2016)
Resposta: 20/04/2016
Complemento: mantido o veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/03/2016 - Prazo: 19/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/03/2016
Complemento: publicado na página D-07
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 17/03/2016
Complemento: sancionada Lei Municipal 11.894, com Veto Parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária (23/02/2016) 18:00h
Resposta: 24/02/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da comissão de Saúde
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/02/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 19/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/02/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vereadores Marinho e Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária - 16/02/2016
Resposta: 17/02/2016
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ no substitutivo
Resposta: 11/12/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 02/12/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/12/2015
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 01/12/2015
Complemento: Anexado o substitutivo ao projeto
Resposta: 01/12/2015
Complemento: À comissão de justiça para análise do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 05/12/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise e manifestação
Resposta: 01/12/2015
Complemento: apresentado substitutivo ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/11/2015 - Prazo: 18/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Solicita a restituição ao autor para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 16/11/2015
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/10/2015 - Prazo: 20/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/10/2015
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 15/10/2015 - Prazo: 19/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/10/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 16/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/10/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 16/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 14/10/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Dourival, com vistas aos Vereadores Marinho e Jeann Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2015 - Prazo: 14/10/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/10/2015
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 181/2015 | 16/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2015 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA”.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 181/2015 | 01/12/2015 |
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA”.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 13143 ao Projeto de Lei Nº 181/2015 | 24/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2015 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA”. | |
| Lei Ordinária Nº 11894 | 17/03/2016 |
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA”.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2016 | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/02/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2016 | 2ª Sessão Extraordinária de 2016 | 23/02/2016 | 2ª Discussão |