Projeto de Lei Nº 186/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2015
Protocolo: 08380/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos em favor do combate a dengue em todas as salas e sessões de cinema no Município De São José Do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei exibicao de videos educativos da dengue no cinema em sjrp | .doc | 25/02/2016 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/03/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/03/2016
Complemento: publicado na página D-06
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 17/03/2016
Complemento: Sancionada Lei Municipal 11.893
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária (23/02/2016) 18:00h
Resposta: 24/02/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 19/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CF
Resposta: 19/02/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 19/02/2016
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/02/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vereadores Marinho e Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2016 - Prazo: 12/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (11/02/2016)
Resposta: 12/02/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Apos consideração do Vereador autor do Projeto
Resposta: 01/02/2016
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 05/12/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise e manifestação
Resposta: 18/12/2015
Complemento: O autor registrou manifestação contrária ao parecer da Diretoria Jurídica e solicita reconsideração.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/11/2015 - Prazo: 26/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: coforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/12/2015
Complemento: Solicita a restituição ao autor para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 16/11/2015 - Prazo: 18/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 24/11/2015
Complemento: o projeto é inconstitucional e ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do VEr. Dourival Lemes
Resposta: 16/11/2015
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 06/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 04/11/2015
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 03/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 29/10/2015
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2015 - Prazo: 28/10/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/10/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13144 ao Projeto de Lei Nº 186/2015 | 25/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 186/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS EM FAVOR DO COMBATE A DENGUE EM TODAS AS SALAS E SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 11893 | 17/03/2016 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS EM FAVOR DO COMBATE A DENGUE EM TODAS AS SALAS E SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2016 | 2ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/02/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2016 | 2ª Sessão Extraordinária de 2016 | 23/02/2016 | 2ª Discussão |