Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2015
Protocolo: 08459/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 150 | .doc | 22/10/2015 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/11/2015 - Prazo: 07/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/11/2015
Complemento: publicado no Diário Oficial do municícipio na página c-05
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2015 - Prazo: 27/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 05/11/2015
Complemento: Sancionada Lei Complementar 487.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2015 - Prazo: 03/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Protocolado Requerimento de Urgência nº 1284/15, para discussão e votação do Projeto na 42ª Sessão Ordinária de 2015
Resposta: 04/11/2015
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 31/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/10/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 31/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/10/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 30/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: desginar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 28/10/2015
Complemento: Avoca, de acordo com o projeto. Vistas aos Vereadores Piacenti e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 31/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 28/10/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 31/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 28/10/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/10/2015 - Prazo: 30/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Justiça
Resposta: 28/10/2015
Complemento: Avoca, pela legalidade do projeto. Vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2015 - Prazo: 28/10/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/10/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13093 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015 | 04/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1631/2015 | 04/11/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.092, 13.093 e 13.094/2015 referentes à 42ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Complementar Nº 488 | 05/11/2015 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, conforme estabelece.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial 17 2015 | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | 1ª e 2ª Discussão |