Projeto de Lei Complementar Nº 52/2015
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2015
Protocolo: 09406/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - 00000.2015 - Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015 | .doc | 23/11/2015 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Publicado no Diário Oficial do Município
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Extraordinária (03/12/2015) - 15h
Resposta: 03/12/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/12/2015 - Prazo: 05/01/2016
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 14/12/2015
Complemento: Sancionada Lei Complementar 496
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (03/12/2015) - 14h
Resposta: 03/12/2015
Complemento: Aprovado em em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/11/2015 - Prazo: 30/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/11/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 25/11/2015 - Prazo: 27/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/11/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/11/2015 - Prazo: 27/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/11/2015
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2015 - Prazo: 25/11/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/11/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação .
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13120 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2015 | 03/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2015 - Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015. | |
| Lei Complementar Nº 496 | 14/12/2015 |
Altera o anexoVII da Lei Complementar nº479, de 02 de julho de 2015.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2015 | 49ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/12/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 51/2015 | 26ª Sessão Extraordinária de 2015 | 03/12/2015 | 2ª Discussão |