Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2015
Protocolo: 09536/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a conservação de limpeza urbana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 172 | .doc | 24/11/2015 | 183 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2016 - Prazo: 30/03/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/03/2016 - Prazo: 30/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2016 - Prazo: 30/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária,(29/03/2016)
Resposta: 30/03/2016
Complemento: mantido o veto parcial
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/03/2016 - Prazo: 15/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 15/03/2016
Complemento: publicado na página c-05
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/03/2016 - Prazo: 28/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 11/03/2016
Complemento: Sancionada Lei Complementar 504, com Veto Parcial.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 02/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (01/03/2016)REQ. URG. 209/16
Resposta: 02/03/2016
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, com apresentação da Emenda 05/16 e parecer oral da comissão de Justiça e Redação
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 26/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício dispensando o prazo regimental do pedido de vista, podendo tramitar normalmente a propositura
Resposta: 26/02/2016
Complemento: projeto em tramitação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 02/02/2016 - Prazo: 04/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 01 a 04, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/02/2016
Complemento: As emendas são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nas emendas 01 a 04/15, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/02/2016
Complemento: As emendas de 01 a 04 são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas
Resposta: 01/02/2016
Complemento: Avocou, as emendas de 01 e 04/16 são legais, com vista aos Vereadores Dourival e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2015 - Prazo: 31/01/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 26/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista, 07 Sessões
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Anexadas emendas 01 a 04/15
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Extraordinária (15/12/2015 - 18:00h)
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Vista, 07 sessões, Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária (15/12/2015)
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Vista, 07 sessões, Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/12/2015 - Prazo: 11/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 16/12/2015
Complemento: Vista, 07 sessões, Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 09/12/2015 - Prazo: 11/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/12/2015
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/12/2015 - Prazo: 09/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/12/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 04/12/2015
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/12/2015
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Veres. Marinho e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/11/2015 - Prazo: 30/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/12/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 25/11/2015 - Prazo: 27/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/11/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/11/2015 - Prazo: 27/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/11/2015
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2015 - Prazo: 25/11/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/11/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 | 16/12/2015 |
Inclui § 4ª ao artigo 5º
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 | 16/12/2015 |
Altera o a redação do art. 6º.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 | 16/12/2015 |
Acrescenta art. 9º.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 | 16/12/2015 |
Altera a redação do art. 8º.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 | 01/03/2016 |
Altera o a redação do Anexo I.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 13148 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 | 02/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2015 - Dispõe sobre a conservação de limpeza urbana. | |
| Lei Complementar Nº 504 | 11/03/2016 |
Dispõe sobre a conservação de limpeza urbana.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2015 | 51ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/12/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2015 | 28ª Sessão Extraordinária de 2015 | 15/12/2015 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 1/2016 | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | 1ª e 2ª Discussão |