Projeto de Lei Complementar Nº 56/2015
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2015
Protocolo: 09587/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - 00000.2015 | .doc | 25/11/2015 | 48,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Complemento: Lei/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 17/02/2016
Complemento: publicado na pag. C-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/02/2016 - Prazo: 16/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgar a Lei
Resposta: 16/02/2016
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 500/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 16/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Oficiado o Prefeito comunicando o rejeição do veto para providências
Resposta: 16/02/2016
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, 11/02/2016
Resposta: 12/02/2016
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/12/2015 - Prazo: 04/01/2016
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 23/12/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Extraordinária (03/12/2015) - 15h
Resposta: 03/12/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (03/12/2015) - 14h
Resposta: 03/12/2015
Complemento: Aprovado em em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 02/12/2015
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/12/2015 - Prazo: 04/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/12/2015
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 27/11/2015 - Prazo: 01/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 01/12/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/11/2015 - Prazo: 30/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/11/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2015 - Prazo: 27/11/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/11/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13121 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2015 | 03/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2015 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998. | |
| Lei Complementar Nº 500 | 16/02/2016 |
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2015 | 20/01/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2015 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2015 | 49ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/12/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 51/2015 | 26ª Sessão Extraordinária de 2015 | 03/12/2015 | 2ª Discussão |