Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2016
Protocolo: 01148/2016
Situação: VETADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Atividade Delegada Guarda | .docx | 11/05/2016 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Rejeitado
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 14:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/05/2016 - Prazo: 03/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 03/06/2016
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2016 - Prazo: 11/05/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária (10/05/2016)
Resposta: 11/05/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/vista, 02 sessões, Ver. Jean
Resposta: 25/04/2016
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2016 - Prazo: 13/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (12/04/2016)
Resposta: 12/04/2016
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 17/03/2016 - Prazo: 21/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 18/03/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 17/03/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 15/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 16/03/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 02/03/2016 - Prazo: 04/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/03/2016
Complemento: Designou relator o VEr. Marinho, com vista ao VEr. Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 02/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (01/03/2016)
Resposta: 02/03/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/02/2016
Complemento: pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 23/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/02/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 23/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/02/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 23/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/02/2016
Complemento: designou relator o Ver. Dourival Lemes, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/02/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13286 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 | 11/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Acrescenta o Artigo 1º-A à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2016 | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2016 | 13ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/04/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2016 | 17ª Sessão Ordinária de 2016 | 10/05/2016 | 2ª Discussão |