Data: 25/04/2016

Situação: Em Vigor

Classificação: DATAS COMEMORATIVAS

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Fica instituída, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana da Olimpíada Ambiental” a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 05 de junho - Dia Municipal do Meio Ambiente.

Observações: OBSERVAÇÃO: 1- RECEBIDA EM 31/05/2016, COMUNICAÇÃO DE QUE ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 11.981/16 ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO, POR CONCESSÃO DE LIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROCESSO / ADI Nº2100052-14.2016.8.26.0000, A PARTIR DE 30/05/2016, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESEMBARGADOR RELATOR FERREIRA RODRIGUES. OBSERVAÇÃO: 2 - RECEBIDA EM 01/12/2016, COMUNICAÇÃO DE QUE FOI DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL Nº 11.981/16, POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA ADI Nº 2100052-14.2016.8.26.0000, NO DIA 20/10/16, PELO DESEMBARGADOR RELATOR FERREIRA RODRIGUES, MEDIANTE TÉCNICA DE DECLARAÇÃO SEM REDUÇÃO DE TEXTO, PARA EXCLUIR DA ABRANGÊNCIA DO ART. 2º, AS ESCOLAS PÚBLICAS.