Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2016
Protocolo: 03651/2016
Situação: VETADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta o Artigo 1º-B à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACRESCENTA O ART. 1-B A LEI COMPLEMENTAR | .doc | 06/06/2016 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Rejeitado
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 14:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/06/2016 - Prazo: 29/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/ sanção/veto
Resposta: 29/06/2016
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2016 - Prazo: 08/06/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (07/06/2016)
Resposta: 08/06/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 06/06/2016 - Prazo: 06/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 06/06/2016
Complemento: acompanha os votos dos demais membros
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 01/06/2016 - Prazo: 03/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 06/06/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 02/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 01/06/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 02/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para redesignar membro para parecer
Resposta: 30/05/2016
Complemento: designou relator o Ver. Márcio Larranhaga
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 25/05/2016 - Prazo: 30/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/05/2016
Complemento: solicitou a designação de outro membro (suplente) por ser co-autor do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 25/05/2016 - Prazo: 30/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/05/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho com vistas ao Ver. Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2016 - Prazo: 25/05/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (24/05/2016)
Resposta: 25/05/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 14/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/05/2016
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 20/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/05/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/05/2016 - Prazo: 20/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/05/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2016 - Prazo: 18/05/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/05/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13460 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 | 08/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - Acrescenta o Artigo 1º-B à Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2016 | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/05/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2016 | 22ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/06/2016 | 2ª Discussão |