Lei Complementar Nº 510
Data: 04/05/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre alteração do art. 11 da Lei Complementar nº413, de 09 de abril de 2004, e revoga os §§1º e 2º do referido artigo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei com 510 | 12/05/2016 | 315,7 KB | ||
| ILDA RETUCCI | .doc | 12/05/2016 | 25 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 413 | 09/04/2014 | Altera o art.11 e revoga os §§1º e 2º do referid artigo. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 21/01/2016 |
Dispõe sobre a alteração do art.11 da Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014, e revoga os §§ 1º e 2º do referido artigo, conforme estabelece.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 12/05/2016 | C-2 |