Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 244/2016
Data: 20/07/2016
Protocolo: 05548/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2016 - Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 94 - Pl 244 - Altera lei 11731 | .docx | 20/07/2016 | 24,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 244/2016 | 20/05/2016 | Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015. |