Projeto de Lei Nº 562/2016
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2016
Protocolo: 06931/2016
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS | .docx | 08/09/2016 | 19,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 11/10/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 11/10/2016
Complemento: encaminhado o ofício 87/16, solicitando a retirada para despacho
Resposta: 11/10/2016
Complemento: autorizada a retirada do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 06/10/2016 - Prazo: 11/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e providências
Resposta: 11/10/2016
Complemento: apresentou ofício solicitando a retirada do projeto de lei
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/10/2016 - Prazo: 10/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 06/10/2016
Complemento: restitui ao autor para ciência do parecer jurídico e providências cabíveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 05/10/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 19/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão e Justiça
Resposta: 21/09/2016
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 16/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/09/2016
Complemento: Designou relator o Ver. Jean, com vistas ao Ver. Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2016 - Prazo: 14/09/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/09/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 562/2016 | 05/10/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 562/2016 - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |