Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 563/2016
Data: 23/09/2016
Protocolo: 07215/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 563/2016 - Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 131 - PL 563 licenciamento de atividades temporárias | .doc | 23/09/2016 | 60,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 563/2016 | 12/09/2016 | Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. |