Veto Nº 46/2016
Data: 10/10/2016
Protocolo: 00047/2016
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.699/16, originado do Projeto de Lei nº 446/16, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet no Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto - Ofício nº 137 | .doc | 10/10/2016 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/12/2016
Complemento: publicado na pag. B-22 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da lei municipal
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.584/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 16:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/10/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 13/10/2016 - Prazo: 15/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 15/10/2016
Complemento: O veto total nº 46/16 é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/10/2016 - Prazo: 17/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer
Resposta: 13/10/2016
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vereadores Peixão e Jean Charles.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016 - Prazo: 13/10/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/10/2016
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | Discussão Única |