Veto Nº 50/2016
Data: 30/11/2016
Protocolo: 00051/2016
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO PARCIAL , ao autógrafo nº 13.753/16, originado do Projeto de Lei nº 597/16, do Executivo, que institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 165 | .doc | 01/12/2016 | 168,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 22/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/12/2016
Complemento: publicado na pag. B-22 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da lei municipal
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.511/16 ( veto parcial)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 21/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 21/12/2016
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 16:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/12/2016 - Prazo: 15/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/12/2016
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 07/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/12/2016
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 07/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/12/2016
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2016 - Prazo: 07/12/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/12/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | Discussão Única |