Lei Ordinária Nº 12632
Data: 06/01/2017
Situação: Inconstitucional
Classificação: DENOMINA VIA PÚBLICA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Denomina “JOSÉ ANTONIO DINI” a Projetada 13, do bairro Orlando José Bolçone – Partec, em São José do Rio Preto-SP.
Observações: OBSERVAÇÃO: 1 - RECEBIDA EM 22/02/2018, COMUNICAÇÃO DE QUE FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL Nº 12.632/16, POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA ADI Nº 2152313-19.2017.8.26.0000, NO DIA 31/01/18, PELO DESEMBARGADOR RELATOR ALVARO PASSOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Rua - José Antonio Dini | .doc | 28/02/2018 | 35,5 KB | |
| Novo Novo Arquivo 2 | 28/02/2018 | 783,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 771/2016 | 20/12/2016 |
Denomina “JOSÉ ANTONIO DINI” a Projetada 13, do bairro Orlando José Bolçone – Partec, em São José do Rio Preto-SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 12/01/2017 | b-3 |